Finalizando a nossa série de artigos sobre a discussão em torno dos honorários advocatícios nas ações rescisórias relativas à exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS (Tema 69 do STF), é hora de olhar para frente. 🧭 O que o futuro nos reserva sobre este tema? Abaixo, compartilhamos algumas reflexões e alertas […]
Na primeira parte do artigo, tratamos da tese de que, nas ações rescisórias ajuizadas pela União após a modulação do Tema 69 do STF, não cabe condenação do contribuinte em honorários advocatícios, quando este apenas exerce seu direito de defesa. Mas o tema merece aprofundamento, especialmente pelas suas implicações práticas para empresas e profissionais
Em meio à avalanche de ações rescisórias ajuizadas pela União após a modulação dos efeitos do Tema 69 do STF — que reconheceu o direito dos contribuintes de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS — uma questão relevante tem ganhado destaque: o contribuinte, quando apenas se defende em ação
A dedicada equipe de profissionais jurídicos que integram a Castro, Martins da Silva Advogados…
Seu Parcerio Estratégica em Momentos de Fiscalização Tributária Read More »
A dedicada equipe de profissionais jurídicos que integram a Castro, Martins da Silva Advogados…
Direito Tributário – Advocacia especializada para empresas Read More »
Já está em vigor a Lei nº 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais…
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais Read More »
A execução fiscal no Brasil refere-se a uma forma processual destinada a cobrar judicialmente…
O que é uma execução fiscal e como se defender! Read More »
Segundo informações obtidas através da Agência de Notícias do Senado[1], a Reforma Tributária…
Saiba sobre a nova Reforma Tributária Read More »
